Foi publicada nesta segunda-feira (2 de fevereiro), no portal do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) na internet, a distribuição dos órgãos estaduais que serão fiscalizados pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) no quadriênio 2015-2018. Aprovada pelo Tribunal Pleno em 29 de janeiro, a divisão foi estabelecida pela Portaria nº 193/15, assinada pelo presidente, conselheiro Ivan Bonilha, e publicada na edição 1.053 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
A fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos órgãos e entes estaduais é feita, no TCE, por meio das ICEs. São sete, ao todo. Subordinadas a um conselheiro, comandadas por um inspetor e compostas por servidores altamente qualificados, as ICEs fazem uma minuciosa avaliação da destinação dada aos recursos públicos estaduais, sob o ponto de vista da legalidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.
A 4ª ICE, subordinada ao conselheiro presidente, Ivan Bonilha, permanecerá inativa no biênio 2015-2016. Cada uma das outras seis ICEs será responsável pela fiscalização de um grupo específico de órgãos estaduais.
A atual distribuição e as dos quadriênios anteriores, desde 2003, podem ser acessadas por meio do submenu “Estadual”, no menu principal do site do TCE-PR, selecionando o item “Entidades Por Inspetoria de Controle Externo“. Ali podem ser acessados os arquivos que apresentam as distribuições de forma sintética e analítica.
Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR