Cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as cidades do Paraná passarão a receber R$ 294.341.220 em 2016 com a aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação na Câmara do Deputados ocorreu na terça-feira, mas a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pelo plenário.
O adicional será dividido em duas etapas, de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, e será repassado todos os anos sempre no mês de julho. Conforme projeção da CNM, os municípios do Paraná receberão, juntos, R$ 135.641.115 depois da primeira etapa. Com o adicional, o FPM passará de 23,5% para 24,5% da soma do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Os prefeitos reivindicam o aumento no repasse da União para compensar a queda do valor do fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e pela desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. A previsão de gastos do governo federal com o FPM para 2015 era de R$ 72,8 bilhões. Com a emenda, o valor deve ser R$ 1,5 bilhão maior.
Dependência
Os repasses às prefeituras são distribuídos com base na população do município e na renda per capita do estado. Conforme estimativas, cerca de 86% dos municípios brasileiros dependem dos recursos do FPM. Conforme o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) , Luiz Sorvos, 70% das cidades do estado são altamente dependentes da verba. Segundo Sorvos, porém, apenas o acréscimo no FPM não será suficiente para desafogar as contas. “Queremos uma mudança no pacto federativo para alterar a distribuição de receitas do país”, afirma.
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(Matéria extraída do site da Gazeta do Povo)