Mensalmente a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emite relatório, disponibilizado no site oficial do órgão, com a relação de Municípios passíveis de terem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta as prefeituras para que tenham as obrigações junto à União em dia para evitar o bloqueio […]
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou as instruções normativas (INs) que estabelecem o escopo, os responsáveis, a forma e a composição das prestações de contas anuais (PCAs) de 2019 do governador, dos prefeitos e dos órgãos estaduais e municipais do Paraná. Relatados pelo presidente, conselheiro Nestor Baptista, os projetos dessas três INs […]
Ao proferir a palestra Governança na Gestão Pública: Mecanismo de Prevenção e Combate à Corrupção e ao Desperdício de Recursos Públicos, nesta terça-feira, dia 10, na 8ª edição do CAPACITação, que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em Belém, a conselheira-substituta do TCMPA, Adriana Oliveira, afirmou que a boa governança na gestão […]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou a Nota Técnica (NT) 24/2019, sobre tratamento contábil da receita oriunda da cessão onerosa. As adequações foram necessárias em razão de os recursos que ingressaram nos cofres municipais dia 31 de dezembro já terem tido a retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) na fonte, […]
Após tentativas de golpes em prefeituras para acessar contas bancárias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores e servidores para o reforço de medidas de segurança essenciais, como não compartilhar senhas nem repassar informações por telefone ou e-mail, uma vez que não é política dos bancos utilizar esses canais com tal finalidade. Para […]
Com o objetivo de garantir a consistência dos dados enviados e auxiliar o usuário a realizar uma verificação prévia em relação às informações contidas na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) verificará a consistência dos arquivos para todos os Municípios em 2020. Para tanto, o Ministério da Economia definiu um […]