Após força-tarefa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.378 Municípios enviaram – até o prazo de 31 de julho – ao menos uma Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Os dados são da própria STN.

Ainda de acordo com o Tesouro, 3.735 Municípios enviaram as seis matrizes devidas em 2019, relativas aos meses de janeiro a junho. O destaque foi para o Estado de Sergipe, onde mais de 96% dos Municípios enviaram as informações. Os números mostram que há grande esforço dos gestores municipais em atender ao disposto no § 2º do art. 8º Portaria STN 549/2018, alterado pela 117/2019.

Apesar dos números alcançados, a experiência dos técnicos da CNM mostra que ainda falta maturidade dos sistemas contábeis para que a MSC seja cobrada, e que a penalidade de inadimplência junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) não produzirá efeitos didáticos para os Municípios e gestores, caso ocorra. Por isso, a entidade segue atenta às dificuldades enfrentadas pelos Entes municipais.

É importante destacar que as divergências de critérios de apresentação na Matriz em comparação a informações já exigidas por Tribunais de Contas podem gerar informações diferentes. Por isso, a Confederação considera que o melhor modelo é aquele em que as informações demandadas pela MSC sejam enviadas por meio dos Tribunais de Contas.

Nesse cenário, a CNM apoia o projeto, com o compromisso firmado junto ao Tesouro Nacional de que, nesta primeira etapa, não serão executadas avaliações de consistência das informações nem a exposição das divergências dos Municípios. O objetivo é orientar e, em caráter educativo, construir dados mais fidedignos, confiáveis e comparáveis, que servirão de base para análises e tomada de decisão.

Clique aqui e veja o percentual por Estado dos Municípios que enviaram a MSC.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/mais-de-quatro-mil-municipios-enviaram-a-matriz-de-saldos-contabeis

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que já estão abertas as inscrições para o IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade de Gastos no Setor Público. Os contadores e gestores municipais interessados em participar podem realizar a inscrição on-line na página do evento. O evento ocorre nos dias 21, 22 e 23 de outubro, em Natal, capital do Rio Grande do Norte (RN).

Com o tema Estado, Governo e Sociedade: juntos, discutindo e propondo soluções para melhorar a qualidade dos gastos públicos, o Congresso tem a finalidade de difundir os debates sobre as boas práticas de governança e de gestão estratégica de custos para o processo de modernização e melhoria da qualidade do gasto público. Em sua 9ª edição, promove, assim, uma cultura de boa gestão junto aos profissionais de diversas áreas e esferas do setor público.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), convergência aos padrões internacionais e implantação de Sistema de Custos para governos são alguns dos temas gerais da administração pública a serem abordados. Assim como assuntos relacionados à eficiência na gestão pública, boas práticas de gestão, Governo Aberto, Governo Eletrônico, dentre outros.

A CNM, uma das instituições que fomentam a realização do Congresso, estará presente e vai conduzir a palestra “Custo benefício da informação contábil: a necessidade de normas contábeis simplificadas para pequenos Municípios”.

Da Agência CNM de Notícias

A partir de agora, o usuário poderá efetuar o download do rascunho da declaração gerada com base na MSC em formato de planilha. Essa opção está disponível no menu “Consultas/Visualizar a Auditoria da MSC”, somente para os rascunhos gerados a partir do dia 17/7/2019. Essa nova opção é importante porque permite a edição dos rascunhos gerados pela MSC, sem a necessidade de se manter conectado ao sistema durante o processo. Além disso, essa planilha segue o mesmo modelo daquela utilizada para homologar as declarações (RREO, RGF e DCA) e poderá ser carregada no sistema após a edição.

Outra novidade é a possibilidade de download de uma planilha com o DE-PARA mapeado pelo usuário. Essa opção está disponível no menu “Matriz de Saldos Contábeis/Mapear Contas” e facilita a conferência dos mapeamentos efetuados.

Fonte:https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=20903