3º Fórum Nacional de Controle contará com a presença de autoridades, dirigentes e representantes dos três poderes da República
A Controladoria-Geral da União (CGU) é uma das instituições parceiras do Tribunal de Contas da União (TCU) na realização do 3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem realizam, nos dias 28 e 29 de novembro. O evento será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF).
Coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, o evento tem por objetivo integrar as instituições de controle externo e interno de estados, municípios e União, das três esferas de poder, por meio de ações de capacitação e controle integradas; elaboração de minutas de legislação sobre governança; compartilhamento de informações; e da disseminação de boas práticas de governança entre os entes federados.
Também são parceiros na organização do encontro o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Sistema CNA Brasil.
Programação – O 3º Fórum Nacional de Controle contará com a presença de autoridades, dirigentes e representantes dos três poderes da República, além de integrantes de órgãos públicos e instituições representativas da sociedade civil.
A palestra magna terá como tema “O novo Ministério Público”. Talk shows, oficinas e palestras integram a programação, que abordará questões como governança e integração do controle; desenvolvimento regional com foco no cidadão; transparência e integridade na administração pública; infraestrutura e os novos desafios do setor; transparência e integridade na administração pública; e governança de aquisições, inovação e desburocratização.
SERVIÇO
3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem realizam Brasília, 28 e 29 de novembro de 2019
Local: Instituto Serzedello Corrêa (ISC) – Brasília/DF
O esforço empreendido pelo Tribunal de Contas para incentivar as câmaras municipais a acelerarem os julgamentos das prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos paranaenses deu resultado. Entre julho e outubro deste ano, a quantidade de pareceres prévios do TCE-PR pendentes de apreciação pelos vereadores caiu de 1.058 para 574, o que representa uma redução de 45,7%.
Durante o período, de apenas três meses, o Tribunal enviou ofícios sobre o assunto às casas legislativas, além de divulgar, em suas redes sociais e em eventos realizados em todo o Estado por sua Escola de Gestão Pública (EGP), um vídeo no qual o próprio presidente da corte, conselheiro Nestor Baptista, faz um apelo aos parlamentares para que não deixem de cumprir seu papel constitucional.
O artigo 31 da Constituição Federal determina que as câmaras municipais julguem as contas dos prefeitos a partir de um parecer prévio emitido pelo respectivo tribunal de contas. São necessários dois terços dos votos dos vereadores para contrariar a recomendação técnica da corte, que pode ser pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação da prestação de contas.
Resultado
Com o atendimento das casas legislativas locais ao pedido do TCE-PR, o número de câmaras que finalizaram os julgamentos de todas as PCAs de prefeitos relativas ao período que vai de 2007 a 2017 subiu de 85, em julho, para 194, em outubro – ou seja, aumentou em 128,2%. Hoje, das 399 câmaras de vereadores do Paraná, 48,6% julgaram todos os pareceres prévios correspondentes ao período citado.
Já 41,9% apreciaram pelo menos metade deles, enquanto 8% ficaram aquém disso. O 1,5% restante refere-se aos poderes legislativos de seis municípios que ainda não julgaram nenhum dos pareceres: Astorga, Campo Largo, Cidade Gaúcha, Inajá, Mandirituba e Uraí.
Iniciativas
Nos comunicados que enviou às câmaras de vereadores, o TCE-PR alertou que, a partir de 2020, encaminhará duas listas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para subsidiar o registro ou o indeferimento de candidaturas às eleições municipais. Além da tradicional relação dos gestores públicos com contas já julgadas irregulares, será encaminhada uma listagem com o nome dos prefeitos cujas contas tiveram pareceres prévios do TCE-PR pela rejeição, mas que ainda não foram apreciadas pelas casas legislativas locais.
Nos mesmos ofícios, o Tribunal informou ainda que está definindo um programa de trabalho junto ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) com a finalidade de agilizar o trâmite do julgamento das prestações de contas dos prefeitos por parte das câmaras municipais. Das 3.028 contas de gestores municipais analisadas pelo Tribunal nos últimos dez anos, 261 – ou 8,6% – foram consideradas irregulares. A consulta da situação por município pode ser feita no portal do TCE-PR.
