A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que já estão abertas as inscrições para o IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade de Gastos no Setor Público. Os contadores e gestores municipais interessados em participar podem realizar a inscrição on-linena página do evento. O evento ocorre nos dias 21, 22 e 23 de outubro, em Natal, capital do Rio Grande do Norte (RN).
Com o tema Estado, Governo e Sociedade: juntos, discutindo e propondo soluções para melhorar a qualidade dos gastos públicos, o Congresso tem a finalidade de difundir os debates sobre as boas práticas de governança e de gestão estratégica de custos para o processo de modernização e melhoria da qualidade do gasto público. Em sua 9ª edição, promove, assim, uma cultura de boa gestão junto aos profissionais de diversas áreas e esferas do setor público.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), convergência aos padrões internacionais e implantação de Sistema de Custos para governos são alguns dos temas gerais da administração pública a serem abordados. Assim como assuntos relacionados à eficiência na gestão pública, boas práticas de gestão, Governo Aberto, Governo Eletrônico, dentre outros.
A CNM, uma das instituições que fomentam a realização do Congresso, estará presente e vai conduzir a palestra “Custo benefício da informação contábil: a necessidade de normas contábeis simplificadas para pequenos Municípios”.
A partir de agora, o usuário poderá efetuar o download do rascunho da declaração gerada com base na MSC em formato de planilha. Essa opção está disponível no menu “Consultas/Visualizar a Auditoria da MSC”, somente para os rascunhos gerados a partir do dia 17/7/2019. Essa nova opção é importante porque permite a edição dos rascunhos gerados pela MSC, sem a necessidade de se manter conectado ao sistema durante o processo. Além disso, essa planilha segue o mesmo modelo daquela utilizada para homologar as declarações (RREO, RGF e DCA) e poderá ser carregada no sistema após a edição.
Outra novidade é a possibilidade de download de uma planilha com o DE-PARA mapeado pelo usuário. Essa opção está disponível no menu “Matriz de Saldos Contábeis/Mapear Contas” e facilita a conferência dos mapeamentos efetuados.
Todos os Municípios devem, obrigatoriamente, disponibilizar dados e informações contábeis, orçamentárias e fiscais por meio do formato definido para a Matriz de Saldos Contábeis, via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A partir de julho de 2019, a medida – definida pelas portarias 896/2017 e 345/2018 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – vale inclusive para Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O prazo para envio das competências de janeiro a junho foi prorrogado para 31 de julho. Com a normativa, os Municípios com RRPS devem ficar atentos à descontinuidade do CADPREV-Web e passar a encaminhar mensalmente as informações contábeis por meio da Matriz de Saldos Contábeis, conforme calendário da STN.
A responsabilidade de encaminhamento é do chefe do Poder Executivo local. Assim, após consolidar informações dos dados dos sistemas próprios de previdência com os dos Poderes Legislativo e Executivo, caberá ao prefeito enviar o arquivo consolidado ao Tesouro Nacional. O envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelo Siconfi é condição para emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) para os RPPS.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a versão 2019.07.10.w do Manual para Instrução de Pleitos (MIP). O material pode ser consultado no site da instituição. Entre as mudanças, destacam-se:
– Alteração de entendimento para comprovações relacionadas à obtenção da garantia da União (arts. 198 e 212 da CF/88 e art. 11 da LRF), em virtude de manifestação recente da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que ocasionou a descontinuidade da utilização da expressão “exercício fechado”;
– Alteração no procedimento de consulta relativa ao inciso IV, art. 5º da RSF n° 43/2001 (não violação dos acordos de refinanciamento com a União), com a exclusão da lista anteriormente publicada na seção Download de Arquivos do Manual (afeta o Pedido de Verificação de Limites – PVL-IF).
O MIP é mantido e atualizado pela STN, da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, para orientar Estados e Municípios sobre a correta instrução de pedidos para contratar operação de crédito e receber a garantia da União, entre outros. As versões anteriores do MIP também podem ser consultadas no site, digitando-se no campo “Etiqueta” a palavra “MIP” e clicando em “Pesquisar”.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo Fale conosco do Tesouro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e contadores públicos sobre a importância do preenchimento correto das informações e atenção às atualizações do Manual.
Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop) 2019. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), será realizado entre os dias 11 e 13 de setembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória. O tema principal será “Inovações em Auditoria de Obras Públicas”.
O emprego de novas tecnologias em fiscalizações de obras públicas, como o uso de drones e softwares – que já vem sendo feito por diversos órgãos de controle brasileiros, como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) -, será abordado em conferências, palestras e minicursos. Para o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim, o encontro propiciará uma grande oportunidade para a troca de experiências sobre boas práticas de auditoria entre os profissionais do ramo.
Os participantes serão recepcionados no auditório da escola de contas daquele órgão de controle. O Ibraop e o TCE-ES, presidido pelo conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, assinaram acordo de cooperação para possibilitar a realização do encontro. As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de setembro no site do instituto, que contém ainda outras informações sobre o evento, como sua programação. Os valores individuais variam de R$ 700,00 a R$ 1.700,00, a depender da data do pagamento e da condição de associado ao Ibraop.
Manual
Previamente à realização do encontro, a entidade também está divulgando seu Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia. O documento, disponível neste link, é fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre o Ibraop e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
A obra, elaborada durante dois anos por um grupo de trabalho integrado por nove servidores de tribunais de contas brasileiros, reúne normativas sobre auditorias, competências e requisitos do auditor, além das matrizes de planejamento, de procedimentos, de achados e de responsabilização e de utilização dos respectivos procedimentos de auditoria, sempre de acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) editadas pelo IRB.
Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR
Entre os documentos a serem entregues pelas prefeituras ao Poder Executivo federal por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), está a Declaração de Contas Anuais (DCA). Apesar do prazo para homologação dos dados do exercício de 2018 ter se encerrado em 30 de abril, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) esclarece que, até a próxima segunda-feira, 10 de junho, os Municípios podem homologar as informações para entrar no balanço nacional de 2018.
Até as 11h30 desta sexta-feira, 7 de junho, havia um total de 465 Entes locais com pendências na Declaração, sendo que 350 não preencheram (75,3% dos pendentes), 67 fizeram apenas o rascunho (14,4%), 21 estão com o documento parcialmente assinado (4,5%), 26 finalizado (5,6%) e 1 assinado (0,2%). Entre os Estados, o com maior número de Municípios pendentes é Alagoas (40), seguido por Paraná (38), Piauí (36) e Minas Gerais (35). Por outro lado, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram ótimo índice de homologação, faltando apenas uma localidade em cada.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, em parceria com a STN, tem buscado melhorar o número e a qualidade da prestação de contas pelas prefeituras, lembra das penalidades pelo não preenchimento. Além de a DCA ser base para a consolidação das contas nacionais no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), os Municípios que não homologarem ficam impedidos de receber transferências voluntárias e impossibilitados de contratar operação de crédito.
Normas
Por força de Lei, a STN é o órgão Central de Contabilidade da União e tem como função consolidar as contas públicas nacionais. O BSPN é um instrumento de transparência da gestão fiscal, previsto pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e tem como proposta servir de base para análise das contas públicas e ampliação da accountability e transparência das informações contábeis e fiscais do setor público.
A Secretaria do Tesouro Nacional acaba de publicar uma nova versão do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), documento que orienta Estados e Municípios para contratarem operação de crédito e receberem garantia da União. Segundo o órgão, do Ministério da Economia, os gestores e contadores públicos devem estar atentos às mudanças para a correta instrução de pedidos por parte dos Entes subnacionais.
Entre as principais novidades, destacam-se:
– Exclusão da necessidade da comprovação, pelo Município, de encaminhamento das contas anuais para o respectivo Estado (inciso I do § 1º do art. 51 da LRF) de forma distinta da constatação da homologação da DCA no Siconfi, de acordo com o entendimento da PGFN exarado no Parecer SEI Nº 128/2019/CAF/PGACFFS/PGFN-ME;
– Alteração nos fluxos das operações de crédito com garantia da União, em virtude da Portaria ME nº 198, de 25 de abril de 2019;
– Detalhamento do fluxo dos procedimentos relativos à análise de aditivo contratual;
– Inclusão da explicação sobre o não atendimento, pela STN, dos pedidos de cancelamento ou arquivamento de PVL deferido; e
– Acréscimo de orientação quanto ao tipo de serviço a escolher no Fale Conosco SADIPEM, para a solicitação de análise complementar.
Nos últimos meses, a STN e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) têm buscado uma aproximação institucional, inclusive com os Tribunais de Contas, para orientar as administrações municipais e diminuir as inconsistências nas prestações de contas. As mudanças no MIP seguem neste caminho, de facilitar a comunicação entre os órgãos, melhorar a qualidade da informação prestada e evitar punições como a suspensão de convênios e transferências.
As versões anteriores do MIP podem ser consultadas no sitedo Tesouro, digitando no campo Etiqueta a palavra MIP e clicando em Pesquisar. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo Fale conosco.
Reciclagem de usuários do sistema GiiG,módulos Compras, Licitações e Contratos.
A Lexsom Consultoria e Informática realizou, entre os dias 13 á 17 de Maio, treinamento prático referente a nova funcionalidade que será implantada no Município de Belém do Pará “Registro de Necessidade” no Nied/SEMEC Núcleo de Informática Educativa no Município de Belém do Pará. O treinamento envolveu mais de 70 servidores municipais abrangendo todos os órgãos da entidade. Esta nova funcionalidade vem de encontro com o desejo do Município de Belém de ter uma ferramenta tecnológica para realizar o controle do registro de preço separando as cotas de cada secretária, tornando o processo mais rápido, moderno e seguro. Em conjunto com o treinamento da nova funcionalidade foi realizado processo de reciclagem dos usuários do Sistema GiiG – Gerenciamento de Informações Integradas Governamentais nos módulos de Compras, Licitações e Contratos. “O resultado do treinamento foi muito satisfatório, todos os participantes sanaram suas dúvidas e foi possível expor todo processo de compra de uma maneira linear.”
Autor: AGNALDO PIRES DA MATA –Analista de Negócios da empresa Lexsom Consultoria e Informática
Abaixo entrevista com a Servidora Municipal Andréa Oliveira do Núcleo de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Belém.
Qual a sua impressão sobre o novo módulo que foi implantado na Prefeitura de Belém?
“No primeiro momento, como em qualquer mudança, podemos enfrentar dificuldades por uma questão de adaptação ao próprio sistema, todo sistema quando é novo ele trás certa barreira e dificuldade da utilização. Porém quando começamos pensar na visualização desse sistema em processos futuros, iremos ter uma melhoria grande. Quando pensamos no levantamento de dados para novas contratações essa mudança vai trazer muitas melhorias, iremos ter históricos e teremos uma evolução muito maior de como iremos comprar daqui para frente, todas as nossas licitações e quantitativos estarão lá registrados. Vai facilitar muito no prazo de entrega e para que possamos trabalhar com rapidez e transparência.”
Que ganho esse novo módulo vai trazer?
“Para a prefeitura de maneira geral, um planejamento melhor que pode vim a trazer uma economia de custo muito maior por conta da inserção de dados no sistema, e a economia do papel e a necessidade de sair desse vício de usar o papel e ter que imprimir sem dizer que é economicamente correto. Será possível, desde a origem da licitação, um histórico de como é que a prefeitura, de uma maneira geral, através de todas as secretarias, está consumindo e como esta contratando para servir de referencia para as futuras licitações.”
Que ganho o Treinamento trouxe para o Seu dia a dia de Trabalho?
“Eu aprendi que no GIIG eu preciso manusear e ser curiosa para saber utilizar, o treinamento me permite visualizar opções de janelinhas de buscas no sistema que antes eu não conseguiria localizar antes. O treinamento consegue me mostrar que eu tenho ferramentas muito importantes que podem trazer uma eficiência muito maior para o meu trabalho, de algo que alguns momentos eu demoro a fazer, os treinamentos me acabam demonstrando como é importante conhecer mais a fundo a ferramenta e utilizar ela de modo mais favorável para eficiência do meu trabalho. De maneira geral me trouxe mais conhecimento de como posso utilizar o GIIG .”
Após a implantação do Mural de Licitações, onde prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta são obrigados a publicar, em tempo real, por meio eletrônico, dados sobre licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas, o TCMPA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará) está aprimorando o seu trabalho de fiscalizar a gestão dos recursos públicos através da implantação de dois robôs: o Argus e o Silma.
Segundo Mauro Passarinho, coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), autorizado pelo presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, o NIE criou o Argus, um robô que faz a varredura em busca de licitações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e em Diários Oficiais de municípios, como os de Belém, Ananindeua e Marituba. Essas informações publicadas no dia são encaminhadas para as Controladorias, de acordo com suas áreas de jurisdição, para as providências cabíveis.
Em outra iniciativa, o NIE, por solicitação e em conjunto com o GAAT (Grupo de Acompanhamento e Aperfeiçoamento Técnico dos Sistemas Eletrônicos TCMPA) criou o robô Silma (Sistema Integrado de Licitações Municipais e Alertas). Esse robô pega as licitações publicadas no Mural de Licitações nas últimas 24 horas e as com abertura da sessão de julgamento marcada para o dia, e encaminha-as para as respectivas Controladorias.
O presidente Sérgio Leão destaca que tanto o sistema Argus como o Silma otimizam o trabalho das Controladorias, tornando as ações do Tribunal de Contas mais ágeis e eficazes, com melhores benefícios para a sociedade.
ALICE NACIONAL
Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os demais Tribunais de Contas dos Estados, Tribunais de Contas dos Municípios e Tribunais de Contas Municipais (SP e RJ) trabalham na construção do robô Alice Nacional, que receberá informações de todos os Tribunais de Contas sobre licitações: editais, atas e contratos. Alice é um acrônimo para Análise de Licitações e Editais.
De posse das informações, o robô Alice Nacional vai aplicar várias trilhas de auditoria e verificará se há indícios de irregularidades, como cláusulas de restrição ou empresas inabilitadas participando de processos licitatórios. O resultado dessa triagem será devolvido, por e-mail, aos respectivos tribunais de contas, para as providências necessárias. A previsão é de que o Alice Nacional entre em operação até o final deste ano.
ALICE TCU
Atualmente estão em operação no Tribunal de Contas da União os robôs Alice, Sofia e Monica, que ajudam o TCU a caçar irregularidades em licitações, analisando editais, atas de preços e até relatórios dos auditores do Tribunal. Segundo explicou Mauro Passarinho, “o Alice TCU lê editais de licitações e atas de registro de preços publicados pela administração federal, por órgãos públicos estaduais e estatais. E coleta informações do Diário Oficial e do Comprasnet, o sistema que registra as compras governamentais. A partir daí, o Alice TCU elabora uma prévia do documento e aponta aos auditores se há indícios de desvios”.
Mauro Passarinho comentou que o Alice TCU verifica, por exemplo, “se um edital exige dos participantes certidões que o TCU não considera pré-requisitos, como documentos de regularidade junto ao CREA; se a licitação está prestes a entregar uma contratação para alguma empresa impedida de contratar junto à administração pública; e se as empresas concorrentes têm sócios em comum. Esses dados não são em si irregularidades, mas indícios que apontam para o auditor olhar o edital de maneira mais detalhada”, destaca Passarinho, lembrando que o Alice Nacional adotará o mesmo padrão de procedimento do Alice TCU, só que com uma maior amplitude, por abranger órgãos da União, dos Estados e dos Municípios.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou o programa É da Sua Conta, que reúne iniciativas cujo objetivo é fortalecer o controle social e estimular a cultura da participação cidadã, como capacitações, eventos e projetos interativos voltados para públicos variados, desde jovens até grupos organizados. O programa já está sendo divulgado nos eventos realizados pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR.
Com duração prevista até 2020, o programa dará início a suas principais ações já no segundo semestre deste ano. Todas elas estão alinhadas aos objetivos previstos no Plano Estratégico 2017-2021 do Tribunal e buscam seguir a visão ali estabelecida: aproximar a instituição da sociedade, apresentando resultados que a beneficiem.
Entre as iniciativas, destacam-se o Fórum de Controle Social e a Capacitação dos Conselhos Municipais e Observatórios Sociais, com atividades voltadas para voluntários de observatórios sociais, integrantes de conselhos municipais, professores e estudantes universitários, além de cidadãos interessados no tema do controle social sobre a administração pública.
Já a juventude é contemplada por três projetos: Jovem no Controle, Geração Social e Universidades. As ações, destinadas a estudantes dos ensinos médio e superior, inclusive estagiários do próprio TCE-PR, são frutos de parcerias estabelecidas entre a corte de contas paranaenses e outras entidades e órgãos públicos brasileiros, como o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o Serviço Social da Indústria (Sesi), instituições superiores de ensino e demais tribunais de contas.
Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que já estão abertas as inscrições para o IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade de Gastos no Setor Público. Os contadores e gestores municipais interessados em participar podem realizar a inscrição on-line na página do evento. O evento ocorre nos dias 21, 22 e 23 de outubro, em Natal, capital do Rio Grande do Norte (RN).
A partir de agora, o usuário poderá efetuar o download do rascunho da declaração gerada com base na MSC em formato de planilha. Essa opção está disponível no menu “Consultas/Visualizar a Auditoria da MSC”, somente para os rascunhos gerados a partir do dia 17/7/2019. Essa nova opção é importante porque permite a edição dos rascunhos gerados pela MSC, sem a necessidade de se manter conectado ao sistema durante o processo. Além disso, essa planilha segue o mesmo modelo daquela utilizada para homologar as declarações (RREO, RGF e DCA) e poderá ser carregada no sistema após a edição.
Todos os Municípios devem, obrigatoriamente, disponibilizar dados e informações contábeis, orçamentárias e fiscais por meio do formato definido para a Matriz de Saldos Contábeis, via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A partir de julho de 2019, a medida – definida pelas portarias 896/2017 e 345/2018 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – vale inclusive para Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a versão 2019.07.10.w do Manual para Instrução de Pleitos (MIP). O material pode ser consultado no 
Entre os documentos a serem entregues pelas prefeituras ao Poder Executivo federal por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), está a Declaração de Contas Anuais (DCA). Apesar do prazo para homologação dos dados do exercício de 2018 ter se encerrado em 30 de abril, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) esclarece que, até a próxima segunda-feira, 10 de junho, os Municípios podem homologar as informações para entrar no balanço nacional de 2018.
Após a implantação do Mural de Licitações, onde prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta são obrigados a publicar, em tempo real, por meio eletrônico, dados sobre licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas, o TCMPA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará) está aprimorando o seu trabalho de fiscalizar a gestão dos recursos públicos através da implantação de dois robôs: o Argus e o Silma.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou o programa É da Sua Conta, que reúne iniciativas cujo objetivo é fortalecer o controle social e estimular a cultura da participação cidadã, como capacitações, eventos e projetos interativos voltados para públicos variados, desde jovens até grupos organizados. O programa já está sendo divulgado nos eventos realizados pela