Matriz de Saldos Contábeis (MSC).A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) é um conjunto de informações de natureza contábil, orçamentária e gerencial necessária à geração de relatórios fiscais e demonstrações contábeis. Esse conjunto, por se basear no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), representa um avanço nos processos de consolidação contábil e estatística fiscal porque elimina a digitação dos dados e as relações cruzadas entre as unidades federativas.
O objetivo da MSC é receber uma massa de dados detalhados da contabilidade dos entes federados, convertê-los nos relatórios definidos pela LRF e compartilhar as informações com outros órgãos de governo, além de disponibilizar ao cidadão.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, no Brasil, a utilização da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) supre uma importante lacuna, visto que se trata de um conjunto de informações de natureza contábil, orçamentária e gerencial aplicada à geração de relatórios fiscais e demonstrações de forma automatizada, por intermédio do sistema Siconfi. A finalidade mais imediata da divulgação da MSC é proporcionar a todos os interessados a oportunidade de analisar em primeira mão as planilhas e documentos que a constituem, de modo que possam relatar eventuais problemas operacionais, além de manifestar suas críticas e sugestões. Além disso, ainda de acordo com a STN, a MSC visa melhorar a qualidade da informação pública disponível, uma vez que, por receber a informação detalhada, permite a elaboração de análises mais eficazes e transparentes.
Inicialmente, o prazo de envio da matriz de saldos contábeis para todos os entes federados, era a partir de janeiro de 2019, mas esse prazo foi prorrogado pela Portaria nº 117/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional e passa a ser facultado aos Municípios Brasileiros, exceto capitais que já vinham enviando em 2018. O novo prazo para os municípios é até o final de julho de 2019, devem enviar os seis primeiros meses do ano de 2019. O objetivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao facultar a entrega é permitir que os municípios tenham mais acesso a material de treinamento e aperfeiçoamento técnico. Para isso, além dos materiais publicados no site da STN, os profissionais da área podem contar com uma série de vídeos disponibilizados acerca da MSC.
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fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/matriz-de-saldos-contabeis-msc-
Tesouro da fazenda disponibiliza vídeos sobre MSC.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/tesouro-disponibiliza-serie-de-videos-sobre-matriz-de-saldos-contabeis-msc
Prorrogação de prazo MSC 2019
https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=19103
TCM-PA vai criar banco de preços para auxiliar na economia dos recursos públicos.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai criar um banco de preços, uma ferramenta que disponibilizará dados e informações que poderão ser utilizados pela administração pública na aquisição de bens e serviços, visando a maior economia dos recursos públicos, evitando aquisição de produtos com sobrepreços em seus processos licitatórios.
Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, o banco de preços será disponibilizado no portal do Tribunal para ajudar os gestores públicos na tomada de decisões sobre os gastos nos processos de compra, além de ampliar a transparência em relação aos valores vigentes nas contratações públicas, estimulando o controle social pelos cidadãos.
O banco a ser elaborado pelo TCM-PA poderá servir de parâmetro para as administrações públicas municipais quando realizarem processos licitatórios, pois a ferramenta disponibilizará dados atualizados referentes a preços praticados em todo o Brasil, principalmente no Pará e, de forma segmentada, por regiões do Estado, pois existem produtos cuja variação de preços por região é muito grande. Ele será composto, principalmente, por toda informação que o Tribunal dispõe, com base nos processos licitatórios e contratações diretas analisados pela Corte de Contas, possibilitando aos jurisdicionados a comprovação de procedimentos e fontes de preços escolhidos para a contratação.
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Durante a semana do dia 25/02 ao dia 01/03 foi realizada na Lexsom a “Semana 5”. Os “5S” é uma ferramenta japonesa muito utilizada no meio Empresarial, pois incentiva os funcionários a manterem o “foco” naquilo que é necessário, deixarem tudo sempre limpo, terem zelo pelo trabalho e pela vida, trabalharem com organização, adotarem métodos de trabalho padronizados e terem disciplinas.
Cada um dos “S” da ferramenta representa uma palavra (que em japonês se inicia com s) e trabalha um senso: seiri, senso de utilização; seiso, senso de limpeza; seiton, senso de organização; seiktsu, senso de padronização; shitsuke, senso de disciplina.
Durante a semana, cada dia foi trabalhado um dos “S”, os funcionários recebiam e-mails informativos com dicas sobre como aplicar aquele senso ao seu trabalho, participavam de um bate-papo pela manhã, recebiam brindes e realizavam as atividades programadas para o dia.
Palestra sobre qualidade de vida .
– Distribuição de brindes.
Identificação, padronização e organização de todo o ambiente de trabalho.
No último dia do evento, houve um café da manhã de confraternização onde os funcionários ouviram um pouco sobre melhoria contínua e o nosso desenvolvedor, Raphael, foi premiado com um jantar pelo seu desempenho, comprometimento e disciplina no trabalho.
Com objetivo de desenvolver e motivar os nossos funcionários, a Lexsom elaborou esse ano um plano de desenvolvimento pessoal, que incluí treinamentos motivacionais com foco em melhoria nos processos internos. O Objetivo da Empresa é que a cada mês nossos funcionários recebam um treinamento.
Esses treinamentos têm sido ministrados pela Aline Garcia, Engenheira de Produção e Mestre em Gerência de Produção.
No mês de janeiro, nós aplicamos o treinamento de “Excelência no atendimento ao cliente interno”. Nesse treinamento nossos funcionários aprenderam o conceito de cliente interno e como o relacionamento entre eles pode afetar o cliente externo.
No treinamento foram trabalhados os temas: comunicação, empatia, flexibilidade, administração de conflitos e negociação.
No mês de fevereiro, nossos funcionários receberam treinamento de “Lean
Manufacturing”, um sistema de produção que visa eliminar desperdícios para reduzir custos. Nossos funcionários aprenderam sobre ferramentas que são aplicáveis ao nosso
negócio e que serão implantadas em nossa empresa.
Nesse treinamento de “Lean Manufacturing”, os funcionários se dividiram em equipes e participaram de um jogo chamado de “manufatura enxuta”, que simula um processo produtivo onde eles devem tomar decisões estratégicas para reduzir os custos e atender a demanda do mercado. O jogo trabalha os conceitos de qualidade e produtividade aprendidos durante o treinamento. As equipes vencedoras foram premiadas.
Para o mês de março iremos vamos realizar o treinamento de “trabalho em equipe”, visando melhorar a sinergia da nossa equipe.
Pensando na melhoria contínua de seus processos, a Lexsom tem trabalhado para implantação de uma área de PCP (Planejamento e Controle da Produção).
O PCP é um processo para gerenciar a produção de uma Empresa ou indústria. Nas etapas de planejamento são definidas as estratégias para atender as demandas dos clientes, elaborando sequências de produção e planos de trabalho à curto, médio e longo prazo. Já para o controle da produção, são aplicados métodos e indicadores com o objetivo de verificar o desempenho da produção, comparando aquilo que foi planejado com aquilo que vêm sendo feito e então, caso haja necessidade, tomar medidas corretivas.
Portanto, o PCP serve para facilitar a gestão das atividades da Empresa, permitindo que os gestores tomem decisões acertadas, e assim, nosso cliente seja melhor atendido.
Entretanto, para que o planejamento se cumpra da melhor forma possível, e ações corretivas sejam exceção; é preciso que a equipe esteja comprometida e que a produção tenha qualidade. Por isso, a implantação do PCP na empresa faz parte de um projeto maior que envolve ações para promover a cultura, o desenvolvimento pessoal, a padronização dos processos e melhorias na qualidade. Esse projeto tem sido desenvolvido pela Engenheira e Mestre em gerência da produção Aline Paiva Garcia Belfort, que tem trabalhado para que diversas ações de melhoria sejam implantadas na Empresa.
Até o momento, nossos funcionários tem recebido treinamentos, nosso software de gestão interna está sendo atualizado e eventos vêm ocorrendo para que a empresa desenvolva uma cultura com foco em sua missão, visão e valores.
Treinamento PCP Lexsom
Treinamento PCP Lexsom
Palestra motivacional sobre qualidade de vida com professor Luís da UDC de Foz
Seminário referente a lançamentos de processo de dispensa e inexigibilidade atendendo as exigências da lei de transparência nº 131/2009 e suas alterações e Lei de acesso à informação nº 12.527/2011. (mais…)
A Prefeitura de Belém recebeu no último dia 11 de dezembro de 2017, do Tribunal de
Contas do Município do Estado do Pará (TCM-PA), na sede da entidade, o Selo Verde
Gestor Transparente 2017 a prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais do estado
Pará comemorando o Dia Internacional contra a Corrupção. (mais…)
Entre os dias 04 e 07 de dezembro, a capital paraense sediou a 3ª Assembleia Geral Ordinária de 2017 da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais). O evento contou com a presença da maioria dos Secretários da Fazenda/Finanças de diversas capitais e o Prefeito de Belém (PA), Zenaldo Coutinho. (mais…)
O Tribunal de Contas do Estado do Estado do Paraná poderá firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais e estaduais sob sua fiscalização. A autorização está na Lei Complementar Estadual 194/2016, que altera pontos da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Após aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador Beto Richa, a LC 194/16 foi publicada em 14 de abril, na edição 9677 do Diário Oficial do Estado do Paraná.
O TAG seguirá modelo já utilizado por outros tribunais de contas. Esse mecanismo permite a correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos durante o trabalho de fiscalização, adequando atos e procedimentos dos órgãos jurisdicionados. “O TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal”, prevê o presidente, conselheiro Ivan Bonilha.
Segundo ele, o termo de ajuste permitirá ao TCE-PR aprimorar a atividade fiscalizatória e o compromisso com a transparência e a eficiência. “Esse mecanismo acompanha a tendência de controle consensual, providência que atende aos anseios de um controle mais econômico e eficiente, voltado para uma administração de resultados”, afirma a exposição de motivos do projeto de lei enviado por Bonilha à Assembleia Legislativa em dezembro passado.
Com a alteração, a implantação do TAG passa a figurar no Parágrafo 5º do Artigo 9 da Lei Orgânica e será disciplinada em ato normativo próprio. O termo deverá ser proposto por um conselheiro e aprovado no Tribunal Pleno, o órgão colegiado máximo do TCE-PR. O cumprimento das medidas corretivas pactuadas permitirá afastar a aplicação das penalidades ao gestor municipal ou estadual.
Denúncias e representações
Além de criar o TAG, a alteração deu nova redação a alguns trechos, revoga e incluir parágrafos e artigos na Lei Orgânica. O Parágrafo 4º, também inserido no Artigo 9, por exemplo, dá ao TCE-PR a prerrogativa de estabelecer limites mínimos de valor para instaurar processos e procedimentos. O objetivo desta medida é promover racionalização administrativa e economia processual.
A mudança também inclui o dano ao erário como causa de irregularidade de contas, ao lado de infração à lei, desvio de dinheiro público ou de finalidade (previstos no artigo 16). No artigo 87, que trata das multas aplicadas pelo Tribunal, a litigância de má fé dos jurisdicionados passa a ser uma das práticas puníveis com essa sanção financeira.
Já a mudança de redação do parágrafo 2º do artigo 24 confere ao TCE plena capacidade de incorporar ferramentas de tecnologia da informação em seus procedimentos, pois torna obrigatória a utilização desses recursos pelos jurisdicionados.
Com o objetivo de fortalecer a competência disciplinar e correcional da Casa, as denúncias e representações passarão a tramitar em regime de urgência – com prazo de 30 dias para a inclusão na pauta de julgamentos, nos quais terão preferência – e serão processadas e julgadas por todos os conselheiros.
Outra mudança importante (prevista na nova redação do Artigo 153) permitirá a melhor distribuição de atribuições entre a Diretoria-Geral e a Coordenadoria-Geral – unidade implantada na Casa em 2011 e que passará a se chamar Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Sem subordinação entre si, DG e CG estão ligadas ao Gabinete da Presidência e são responsáveis, respectivamente, pela administração do Tribunal e a coordenação de todas as ações de controle externo.
Todas as mudanças introduzidas na Lei Orgânica já estão em vigor. A exceção é o artigo que trata do novo trâmite de denúncias e representações, que passará a vigorar a partir da posse do corregedor-geral eleito para o biênio 2017-2018.
O anuncio foi feito pelo conselheiro Sérgio Leão, vice-presidente do TCM-PA, que participou de reunião no IRB (Instituto Rui Barbosa), ocasião em que foi assinado acordo de cooperação técnica, por meio do qual o TCM-PA receberá programa e base de dados necessários para a elaboração do Índice de Governabilidade Municipal (IGM).
O Instituto Rui Barbosa é responsável por pesquisas, palestras e seminários dos Tribunais de Contas do Brasil, bem como o incentivador do debate do controle externo. O TCM-PA designará três técnicos, escolhidos das áreas de Planejamento, Controle Interno e Tecnologia da Informação, que receberão treinamento especializado, em São Paulo. Segundo Sérgio Leão, é mais uma frente de trabalho que se abre para os Tribunais de Contas, consolidando a importância da crescente atuação dos órgãos de controle.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, destacou a importância da governabilidade para o crescimento dos municípios, dos Estados e, por conseguinte, do País. Ele elencou a educação, a saúde, a infraestrutura e a inclusão social, dentre outras áreas, como sendo os pilares para se alcançar índices satisfatórios de governabilidade. Para Colares, a eficácia da governança acontece quando o gestor segue o rito de direcionar, avaliar e monitorar sua administração, estabelecendo e superando metas.
Ao realizar o índice de efetividade da gestão municipal, o TCM-PA entregará um relatório de pendências e crescimento dos municípios a cada gestor, para que, no final de sua gestão, possa analisar as melhorias. É uma forma de incentivar os gestores a realizarem um bom mandato.
O objetivo do IRB é que, ao analisar as prestações de contas, os órgãos de controle externo ampliem o raio de visão e apliquem não só o princípio da legalidade, mas também o da razoabilidade, de modo a não deixar prejuízos maiores. Por outro lado, os Tribunais de Contas poderão apontar alterações para elevar os índices de governabilidade.
A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) é um conjunto de informações de natureza contábil, orçamentária e gerencial necessária à geração de relatórios fiscais e demonstrações contábeis. Esse conjunto, por se basear no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), representa um avanço nos processos de consolidação contábil e estatística fiscal porque elimina a digitação dos dados e as relações cruzadas entre as unidades federativas.
elaborou esse ano um plano de desenvolvimento pessoal, que incluí treinamentos motivacionais com foco em melhoria nos processos internos. O Objetivo da Empresa é que a cada mês nossos funcionários recebam um treinamento.
