Os 399 municípios paranaenses receberão uma receita adicional de R$ 429 milhões por causa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 426/2014 que aumenta em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – fundo composto basicamente pelas receitas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda). Em todo o Brasil, este aumento vai representar R$ 2,3 bilhões de receita adicional às prefeituras em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016.
A PEC foi aprovada ontem (dia 26) em segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados, depois de quase dois anos de mobilização da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e de todas as entidades municipalistas que estiveram envolvidas na causa.
Apoio às prefeituras
Falta ainda a promulgação da matéria pela presidenta Dilma Rousseff. A CNM informa que, depois da promulgação, está garantido aumento de 0,5% em julho de 2015 e 1% em julho de 2016. A partir de 2017, o aumento será repassado sempre neste mês e estará garantido na Constituição Federal.
O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, comemorou a vitória. “Isto só foi possível graças à força das entidades municipalistas e à união dos prefeitos em torno de um objetivo comum”, comentou. Ele destacou que a conquista ganha importância especial porque os municípios de menor porte (80% do total) dependem quase exclusivamente do FPM. “Será um reforço de caixa importantíssimo para as prefeituras”, disse Sorvos, que participou ativamente de todas as lutas em defesa do aumento do FPM.
Cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as cidades do Paraná passarão a receber R$ 294.341.220 em 2016 com a aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação na Câmara do Deputados ocorreu na terça-feira, mas a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pelo plenário.
O adicional será dividido em duas etapas, de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, e será repassado todos os anos sempre no mês de julho. Conforme projeção da CNM, os municípios do Paraná receberão, juntos, R$ 135.641.115 depois da primeira etapa. Com o adicional, o FPM passará de 23,5% para 24,5% da soma do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Os prefeitos reivindicam o aumento no repasse da União para compensar a queda do valor do fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e pela desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. A previsão de gastos do governo federal com o FPM para 2015 era de R$ 72,8 bilhões. Com a emenda, o valor deve ser R$ 1,5 bilhão maior.
Dependência
Os repasses às prefeituras são distribuídos com base na população do município e na renda per capita do estado. Conforme estimativas, cerca de 86% dos municípios brasileiros dependem dos recursos do FPM. Conforme o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) , Luiz Sorvos, 70% das cidades do estado são altamente dependentes da verba. Segundo Sorvos, porém, apenas o acréscimo no FPM não será suficiente para desafogar as contas. “Queremos uma mudança no pacto federativo para alterar a distribuição de receitas do país”, afirma.
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(Matéria extraída do site da Gazeta do Povo)
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