A Matriz de Saldos Contábeis (MSC), ferramenta criada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é uma estrutura padronizada para transferência de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal dos entes da Federação, composta pela relação de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. O objetivo da MCS é consolidar as contas nacionais por meio de integração entre os sistemas de informações dos entes e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
Nesse contexto, a empresa Lexsom Consultoria e Informática, desde janeiro de 2018, disponibilizou o arquivo de integração e junto com os técnicos da Prefeitura Municipal de Belém do Pará, vem enviando a Matriz de Saldos Contábeis. Durante o ano de 2018, tanto a empresa quanto o grupo técnico da Prefeitura Municipal de Belém, vêm trabalhando em conjunto com contadores de outras capitais e com o grupo de apoio da secretaria do tesouro nacional, no aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas.
Em 2019, além das capitais, começa a ser exigido o envio da Matriz para os demais municípios da federação, facultado a entrega até Julho de 2019 para os arquivos matrizes do primeiro semestre dos Municípios, exceto capitais. A empresa Lexsom Consultoria e Informática readequou todo o layout ao novo layout de 2019 e juntamente com os técnicos da Prefeitura Municipal de Belém já processou os meses de janeiro e fevereiro de 2019 com sucesso na plataforma do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), estando esse ente federativo em dia com suas obrigações.
A empresa Lexsom Consultoria e Informática entendendo que a utilização da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) supre uma importante lacuna, visto que se trata de um conjunto de informações de natureza contábil, orçamentária e gerencial aplicada à geração de relatórios fiscais e demonstrações de forma automatizada, por intermédio do sistema Siconfi, sente orgulho em poder contribuir com o processo e ressalta a importância de que haja pessoas engajadas em desenvolver um papel de agente controlador das atividades desenvolvidas no âmbito da gestão pública. A empresa entende que apesar das dificuldades, a democracia participativa funciona como um complemento ao sistema representativo, além de ser indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos e está sempre disponível para auxiliar nos processos de integrações sistêmicas que possibilitem esses controles.
O prefeito Chico Brasileiro assinou um decreto que integra as ações do DestravaFoz e torna mais simples e objetiva a emissão de licenças. O novo sistema pretende simplificar e dar agilidade ao processo de abertura de empresas em Foz do Iguaçu passa ser totalmente eletrônico com entrada única de dados e integrado a REDESIM. Elaborado pela equipe técnica da prefeitura, o decreto Nº 26.956, de 23 de janeiro de 2019, estabelece diretrizes que reduzem a burocracia nos processos de liberações de alvarás e licenças – baseados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), tornando mais simples e objetiva a emissão de licenças de funcionamento empresarial e construções. Esta etapa, integra as ações do programa “Destrava Foz”, lançado no ano passado pelo Governo Municipal em parceria com o SEBRAE, e que busca romper a cadeia de entraves burocráticos.
A partir do momento em que o interessado entrar com pedido de abertura de empresa na Junta Comercial, o município já terá acesso as informações via integração de sistemas. Os documentos apresentados nesta primeira etapa já estarão disponíveis na base de dados dos sistemas da Prefeitura, eliminando, por exemplo, a necessidade de que os empresários ou contadores entrem em diversos entes com o mesmo pedido e documentação.
A Lexsom Consultoria e Informática esteve envolvida diretamente na modernização do processo em Foz do Iguaçu. A empresa já havia desenvolvido e implantado o DUC – Eletrônico (Documento Único de Cadastro), sistema integrado com a REDESIM – Empresa Fácil, nesse contexto de simplificar e desburocratizar os processos de abertura, alteração e baixas de empresas nos Municípios. O programa Destrava Foz utilizou este mecanismo e com os processos revisados conseguiu resultados exemplares conforme os links para as reportagens abaixo demonstram.
O Município de Foz do Iguaçu foi o pioneiro na utilização dessa ferramenta, já apresentando resultados bastante significativos, tornando mais ágil os processos de abertura e liberação de Alvarás de Empresas, sendo modelo no estado do Paraná.
O DUC – Documento Único de Cadastro, trata-se de uma ferramenta desenvolvida para os empresários e contadores, a qual possibilita a solicitação e acompanhamento on-line dos procedimentos relativos as empresas do município;
Vantagens:
Substituição de processos físicos, por processos eletrônicos;
Reduz o uso de papel, substituindo por documentos digitalizados;
Redução de tempo e custos;
Facilidade no acompanhamento de solicitações;
Confiabilidade de informações;
Procedimento Centralizado em um único canal de entrada;
Interface amigável e simples para o usuário;
Segundo o prefeito Chico Brasileiro, a medida faz parte de um compromisso do governo municipal em tornar o ambiente de negócios de Foz do Iguaçu mais atraente para investidores. Com o processo digital vamos acabar com a emissão de papéis, reduzir o tempo de abertura das empresas e garantir aos empreendimentos de baixo risco que comecem a funcionar em até 48 horas, gerando renda e empregos na cidade. O secretário de Fazenda, Ney Patrício, ainda destacou outro ponto positivo. “Até o momento, o contador ou empresário entrava com dois processos, um solicitando alvará e outro a nota fiscal. Isso acabará. Assim que tiver autorização para funcionamento o empreendedor já estará apto para emitir nota fiscal pelos serviços prestados”, explica.
Seminário referente a lançamentos de processo de dispensa e inexigibilidade atendendo as exigências da lei de transparência nº 131/2009 e suas alterações e Lei de acesso à informação nº 12.527/2011. (mais…)
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