A Matriz de Saldos Contábeis (MSC), ferramenta criada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é uma estrutura padronizada para transferência de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal dos entes da Federação, composta pela relação de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. O objetivo da MCS é consolidar as contas nacionais por meio de integração entre os sistemas de informações dos entes e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
Nesse contexto, a empresa Lexsom Consultoria e Informática, desde janeiro de 2018, disponibilizou o arquivo de integração e junto com os técnicos da Prefeitura Municipal de Belém do Pará, vem enviando a Matriz de Saldos Contábeis. Durante o ano de 2018, tanto a empresa quanto o grupo técnico da Prefeitura Municipal de Belém, vêm trabalhando em conjunto com contadores de outras capitais e com o grupo de apoio da secretaria do tesouro nacional, no aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas.
Em 2019, além das capitais, começa a ser exigido o envio da Matriz para os demais municípios da federação, facultado a entrega até Julho de 2019 para os arquivos matrizes do primeiro semestre dos Municípios, exceto capitais. A empresa Lexsom Consultoria e Informática readequou todo o layout ao novo layout de 2019 e juntamente com os técnicos da Prefeitura Municipal de Belém já processou os meses de janeiro e fevereiro de 2019 com sucesso na plataforma do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), estando esse ente federativo em dia com suas obrigações.
A empresa Lexsom Consultoria e Informática entendendo que a utilização da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) supre uma importante lacuna, visto que se trata de um conjunto de informações de natureza contábil, orçamentária e gerencial aplicada à geração de relatórios fiscais e demonstrações de forma automatizada, por intermédio do sistema Siconfi, sente orgulho em poder contribuir com o processo e ressalta a importância de que haja pessoas engajadas em desenvolver um papel de agente controlador das atividades desenvolvidas no âmbito da gestão pública. A empresa entende que apesar das dificuldades, a democracia participativa funciona como um complemento ao sistema representativo, além de ser indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos e está sempre disponível para auxiliar nos processos de integrações sistêmicas que possibilitem esses controles.
Matriz de Saldos Contábeis (MSC).A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) é um conjunto de informações de natureza contábil, orçamentária e gerencial necessária à geração de relatórios fiscais e demonstrações contábeis. Esse conjunto, por se basear no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), representa um avanço nos processos de consolidação contábil e estatística fiscal porque elimina a digitação dos dados e as relações cruzadas entre as unidades federativas.
O objetivo da MSC é receber uma massa de dados detalhados da contabilidade dos entes federados, convertê-los nos relatórios definidos pela LRF e compartilhar as informações com outros órgãos de governo, além de disponibilizar ao cidadão.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, no Brasil, a utilização da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) supre uma importante lacuna, visto que se trata de um conjunto de informações de natureza contábil, orçamentária e gerencial aplicada à geração de relatórios fiscais e demonstrações de forma automatizada, por intermédio do sistema Siconfi. A finalidade mais imediata da divulgação da MSC é proporcionar a todos os interessados a oportunidade de analisar em primeira mão as planilhas e documentos que a constituem, de modo que possam relatar eventuais problemas operacionais, além de manifestar suas críticas e sugestões. Além disso, ainda de acordo com a STN, a MSC visa melhorar a qualidade da informação pública disponível, uma vez que, por receber a informação detalhada, permite a elaboração de análises mais eficazes e transparentes.
Inicialmente, o prazo de envio da matriz de saldos contábeis para todos os entes federados, era a partir de janeiro de 2019, mas esse prazo foi prorrogado pela Portaria nº 117/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional e passa a ser facultado aos Municípios Brasileiros, exceto capitais que já vinham enviando em 2018. O novo prazo para os municípios é até o final de julho de 2019, devem enviar os seis primeiros meses do ano de 2019. O objetivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao facultar a entrega é permitir que os municípios tenham mais acesso a material de treinamento e aperfeiçoamento técnico. Para isso, além dos materiais publicados no site da STN, os profissionais da área podem contar com uma série de vídeos disponibilizados acerca da MSC.
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fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/matriz-de-saldos-contabeis-msc-
Tesouro da fazenda disponibiliza vídeos sobre MSC.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/tesouro-disponibiliza-serie-de-videos-sobre-matriz-de-saldos-contabeis-msc
Prorrogação de prazo MSC 2019
https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=19103
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